Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu o direito dos cidadãos a serem “esquecidos”

O Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu o direito dos cidadãos a serem “esquecidos” na Internet e a pedirem ao Google e a outros motores de busca para retirarem as ligações a informações pessoais.

"Caso Google. DADOS PESSOAIS. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS. Interpretação da Diretiva 95/46/CE, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, no âmbito de um litígio que opõe a Google Spain e a Google Inc. à Agencia Española de Protección de Datos e uma cidadã espanhola que requereu a retirada dos seus dados pessoais dos motores de busca. Ora, o operador de um motor de busca é obrigado a suprimir da lista de resultados, exibida na sequência de uma pesquisa efetuada a partir do nome de uma pessoa, as ligações a outras páginas web publicadas por terceiros e que contenham informações sobre essa pessoa, também na hipótese de esse nome ou de essas informações não serem prévia ou simultaneamente apagadas dessas páginas web, mesmo quando essa publicação seja, em si mesma, lícita. Com efeito, o tratamento de dados pessoais realizado por um operador de motor de busca permite que qualquer internauta, que efetua uma pesquisa a partir do nome de uma pessoa singular, obtenha uma visão global estruturada de informações sobre essa pessoa na Internet; informações que respeitam a numerosos aspetos da vida privada e que, sem o motor de busca, não poderiam ou só muito dificilmente poderiam ter sido relacionadas. A gravidade potencial de tal ingerência não pode, segundo o Tribunal de Justiça, ser justificada apenas pelo interesse económico do operador do motor no tratamento dos dados, havendo que procurar um justo equilíbrio entre esse interesse e os direitos fundamentais da pessoa singular, em especial o direito ao respeito pela vida privada e o direito à proteção de dados pessoais. Por conseguinte, se uma pessoa apresentar um pedido contra o tratamento realizado por um operador de um motor de busca, de modo a que as informações que nele figurem sobre a sua pessoa sejam «esquecidas» decorrido algum tempo, podem estas ligações ser supridas."
http://www.publico.pt/mundo/noticia/google-recebe-pedidos-para-remover-links-apos-decisao-do-tribunal-de-justica-1636085#/0

Já foram muitos os traumas a partir de dados colocados na Internet, é o novo tipo de cadastro, diria eu…

A Internet e com ela as redes sociais foi uma mudança abrupta para o ser humano, e nós (população em modo geral), ainda estamos a aprender a viver no mundo virtual e a saber fazer a distinção entre o que é real e o que é virtual.

Para a justiça, esta era informacional também está a ser uma reforma, legisladores começam a legislar sobre acontecimentos já passados… Quando o seu papel é prever…

Mas e vocês o que acham da decisão do Tribunal de Justiça Europeu? A decisão foi tomada há 3 dias e já muita tinta corre com opiniões tão díspares