O conceito Governo Eletrónico prende-se numa
estratégia para modernizar e impulsionar a proximidade relacional dos cidadãos
e das empresas com a Administração Pública, oferecendo serviços mais
eficientes, de melhor qualidade e cujo acesso é mais facilitado. Desta forma, a sua implementação é
vista como uma medida de extrema relevância para promover a cidadania,
estimular a mudança das organizações públicas, difundir a tecnologia e
incrementar a inclusão de sistemas e processos com vista ao envolvimento
digital, através do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação. Porém,
para o seu sucesso é necessário, muito mais que tecnologia. É fundamental que
se envolva neste caso, um leque de funcionários públicos especializados e com
competências capazes de garantir os direitos e deveres dos cidadãos, não
existindo portanto, apenas a tecnologia no seu conteúdo integral de
modernização.
A nível europeu, o Governo
Eletrónico é um dos fortes apoios do eEurope e visa a prolificação de uma
economia mais competitiva e empreendedora, melhorando as condições de
empregabilidade e a estabilidade social das populações. Na perspetiva da
Comissão Europeia, o Governo Eletrónico é a utilização de TIC na Administração
Pública, agrupado com a modificação organizacional e desenvolvimento de novas
aptidões, com o objetivo de impulsionar os serviços públicos, os processos
democráticos e fortificar o apoio às políticas públicas. Este visa então
ser um governo informatizado, mas acessível e ágil apto a receber, defrontar e
conceber uma interação com vista a uma sociedade, mais equilibrada e
organizada. Com isto amplia-se a cidadania, diminui-se a burocracia,
desenvolvesse a clareza na gestão e adequa-se a participação dos cidadãos na
inspeção do poder público, sendo que para a Comissão Europeia possui as
seguintes cinco fases de desenvolvimento: informação; interação simples;
interação bidirecional; transação e personalização.
No caso português, foram criados
entidades e compartições de serviços muitas vezes assentes em estruturas
verticais e dispersas, o que causou uma Administração, por vezes difícil de
gerir. Porém, nos dias de hoje já estão a ser
reformados ao resguardo do Programa de Reestruturação da Administração Central
do Estado (PRACE) um colossal esforço para estimular a utilização das
tecnologias de informação como um agente propulsivo de uma mudança
organizacional, constituindo a oportunidade que Portugal tem para estimular a
reforma dos serviços em duas perspetivas fulcrais: a remodelação de todo o BackOffice
que suporta o conjunto de serviços; e a definição de um novo FrontOffice graças
à implementação e adaptação de novos e antigos serviços, disponibilizando aos
cidadãos novas maneiras de ingresso à Administração Pública.
O que podemos retirar desta sumula é
que, Portugal nos últimos anos tem realizado uma aposta clara na modernização
da Administração Pública e no seu relacionamento com a sociedade, propagando
uma melhoria na qualidade de vida dos cidadãos e a competitividade entre as
organizações.
Olá Raquel,
ResponderEliminarEm 2012, o PRACE foi substituído pelo PREMAC, um Programa de Redução e Melhoria da Administração Pública. Não querendo entrar por considerações políticas, a verdade é que estamos atualmente em pleno processo de regressão e a melhoria de que falas é questionada todos os dias pelos cidadãos e pela própria comunicação social. Contudo, foram efetivamente implementadas boas práticas na administração pública (antes, durante e até depois do PRACE), merecedoras de maior divulgação e notoriedade. Algumas delas podem ser consultadas em http://www.boaspraticas.com/ ou através do portal IGOV (www.i-gov.org).